Manifesto Contra o Projeto de Lei que Transforma Internautas em Criminosos - Diga Não ao Projeto do Senador Eduardo Azeredo

O Projeto do Senador Azeredo prevê que haja um registro dos acessos a Internet, feita pelos provedores, e e que esses registros sejam guardados por 3 anos, “a fim de acabar com cibercrimes”. Além disso, será transformado em crime o simples ato de transferir as músicas de um CD que você comprou para seu iPod ou mp3 player, além de criminalizar as trocas de arquivos “sem autorização expressa do autor”, o que tornaria o simples fato de blogar um crime sujeito a pena de de 1 a 3 anos de reclusão. Aqui estão alguns trechos de artigos publicados contra esse projeto:

“Se este projeto passar, pode ser o começo do fim da Internet no Brasil, que sofrerá um sério abalo em termos de acesso a informação e a tecnologia, como aliás já aconteceu nos tempos de reserva de mercado e censura, o que seria trágico para um país que sofre diariamente com a falta de educação e cultura.

Apesar do objetivo inicial desta nova lei ser louvável, acabar com a pedofilia, na prática, o projeto está totalmente voltado para invasão da privacidade, pois impede que os usuários da Internet baixem e troquem arquivos “sem a autorização do titular”. O problema é que as pessoas que redigiram o texto não entendem nada de Internet, pois nestes termos eu não poderia manter este blog, a não ser que tivesse a autorização expressa de cada empresa de tecnologia cujas imagens e informações são veiculadas por este meio de comunicação.

E a coisa vai além, muito além. Qualquer pessoa acessando um site ou blog pelo seu computador ou celular estaria quebrando a lei, além de proibir trocas de arquivos via P2P (que muitas vezes são arquivos legais), e até mesmo a cópia e envio de vídeos do YouTube que não tenham uma licença de distribuição clara.” - Digital Drops

Artigo do Marcelo n Nova Corja:

“O substitutivo foi proposto pelo deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) e um dos projetos originais é do nosso ídolo Renaaaaaan Calheiros. Ou seja, só gente do mais ilibado caráter está decidindo o futuro da Internet no Brasil. A demên$$ia é tanta que nem dá para saber por onde começar a desmontar o projeto. O Sérgio Amadeu fez uma boa análise dos problemas que o artigo 22 vai trazer para os provedores e, conseqüentemente, para o bolso do cidadão comum. Os nobres senadores certamente não se deram o trabalho de averigüar quanto custa manter três anos de dados sobre todos os sites pelos quais cada usuário passou, as mensagens que trocou via MSN, os comentários que deixou em blogs, os e-mails que trocou, os arquivos que baixou em redes P2P.”

“É como se o governo obrigasse as empresas de ônibus a pedir identidade, CPF, comprovante de residência e foto 3×4 em TODAS as viagens, para o caso de algum passageiro cometer um assalto.” - Nova Corja

Como o Marcelo e muitos outros deixaram bem claro, o Projeto quer aplicar valores e regras antigas à Internet, o que mostra a falta de conhecimento e entendimento de como a Internet funcionar por parte daqueles que apresentaram o Projeto. As conseqüências serão enormes para a distribuição de informação e conteúdo e sua criação, num país em que o acesso a informação e a análise crítica dessa é escassa e pouco incentivada.

Diga não a esse Projeto que transformará internautas em criminosos, e acabará com a liberdade na Internet: assine o Manifesto.

Leituras recomendadas: